Termos de Uso
Última atualização: 04 de junho de 2025
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para a utilização dos produtos e serviços fornecidos pela Resolve Tecnologia (“nós”, “nosso”). Ao adquirir, contratar ou utilizar qualquer produto ou serviço, o cliente concorda com as condições aqui estabelecidas, em consonância com a legislação vigente no Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Utilização dos Produtos e Serviços
- Os produtos e serviços oferecidos destinam-se ao uso residencial ou comercial, conforme especificação técnica apresentada no ato da venda.
- O cliente é responsável por seguir todas as recomendações técnicas de uso, instalação, manutenção e conservação fornecidas pela Resolve Tecnologia.
- Alterações, reparos ou qualquer intervenção em produtos realizados por terceiros ou pessoas não autorizadas resultam na perda da garantia e isentam a empresa de qualquer responsabilidade.
2. Política de Troca Expressa
A troca expressa consiste na substituição provisória da fechadura eletrônica defeituosa por outra de modelo igual ou similar, compatível com a furação existente, exclusivamente quando não for possível o reparo no local. Após análise técnica, a fechadura original poderá retornar ao cliente devidamente reparada ou, se inviável o conserto, será oferecida solução definitiva conforme a legislação aplicável.
- A troca expressa é um benefício exclusivo para fechaduras vendidas e instaladas pela Resolve Tecnologia, desde que o produto esteja na lista contemplada, dentro do prazo de garantia legal (1 ano) e com número de série intacto.
- São requisitos para concessão da troca expressa:
- Lacres de segurança inviolados.
- Ausência de danos provocados por acidentes, quedas, agentes externos, alterações ou reparos por pessoas não autorizadas.
- Não adulteração ou danificação do número de série.
- Em caso de indisponibilidade do produto para reposição imediata, será instalada uma fechadura padrão tetra em caráter definitivo para não deixar o cliente desassistido, enquanto o produto original passa por manutenção especializada.
- A substituição provisória não implica em extensão ou renovação do prazo de garantia original.
3. Garantia e Limitações
- A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável, por um período de 12 meses a contar da data de aquisição.
- Não estão cobertos danos decorrentes de mau uso, instalação incorreta por terceiros, negligência, sinistros, desgaste natural ou violação dos componentes.
- Havendo defeito comprovado em até 90 dias do recebimento, o cliente poderá optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
4. Responsabilidades do Cliente
- É responsabilidade do cliente fornecer informações corretas e completas para a execução dos serviços contratados.
- O cliente deverá permitir o acesso do técnico à localidade e garantir as condições adequadas de instalação e manutenção.
- O não cumprimento destas obrigações poderá inviabilizar a prestação do serviço ou anular garantias.
5. Direitos do Consumidor
O cliente possui todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo acesso à informação clara, adequada e ostensiva sobre os produtos e serviços, direito à proteção contra publicidade enganosa, além da possibilidade de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor em caso de descumprimento contratual.
6. Limitação de Responsabilidade
A Resolve Tecnologia não se responsabiliza por perdas e danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, prejuízos decorrentes de uso inadequado dos produtos ou serviços, nem por intervenções de terceiros não autorizados. Eventuais falhas na prestação de serviços motivadas por caso fortuito, força maior ou situações alheias à vontade da empresa não geram direito à indenização.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site, marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos e demais materiais são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida sua reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado sem consentimento prévio e escrito da Resolve Tecnologia.
8. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última modificação. Recomendamos a revisão periódica do conteúdo.
9. Foro e Legislação Aplicável
Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato:
Resolve Tecnologia
E-mail: contato@resolvetecnologia.com.br
Telefone: (21) 93988-9188